Termos de Uso

Apresentação da Plataforma

A ORION é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada à gestão integrada de saúde organizacional e conformidade normativa, oferecendo os seguintes módulos:

• Gestão de Riscos Psicossociais
• Diagnóstico Organizacional
• Gestão da NR-1
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
• Saúde Mental Corporativa

Ao acessar a plataforma, a empresa contratante e seus usuários declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Licença de Uso

A contratação dos serviços da ORION não implica a aquisição, transferência ou cessão de qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus componentes.

A empresa contratante recebe exclusivamente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, pelo período contratado, para acessar e utilizar as funcionalidades disponibilizadas conforme o plano escolhido.

É vedada qualquer tentativa de reprodução, cópia, redistribuição, engenharia reversa ou modificação da plataforma, total ou parcialmente.

Perfis de Usuários

A plataforma ORION opera com os seguintes perfis de acesso, cada um com permissões e responsabilidades distintas:

• Administrador — gestão completa da conta corporativa, usuários e configurações.
• RH — acesso a diagnósticos, relatórios e gestão de colaboradores.
• Gestor — visualização de indicadores da equipe e acompanhamento de planos de ação.
• Colaborador — participação em check-ins, questionários e trilhas de desenvolvimento.
• Consultor ORION — perfil técnico vinculado à equipe ORION, com acesso configurado para suporte e análise.

Regras de Acesso

O acesso à plataforma é estritamente individual e pessoal. Cada usuário deve possuir suas próprias credenciais de login.

• É expressamente proibido o compartilhamento de login, senha ou qualquer credencial de acesso entre usuários.
• A empresa contratante é integralmente responsável por todos os acessos realizados com as credenciais por ela criadas ou concedidas.
• Qualquer acesso não autorizado detectado deve ser imediatamente comunicado à ORION.
• A ORION não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros em razão de negligência da empresa contratante.

Disponibilidade

A ORION envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, estável e segura.

No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• Atualizações de funcionalidades e melhorias;
• Manutenções preventivas ou corretivas;
• Correções de segurança;
• Falhas em infraestrutura de terceiros (servidores, provedores de nuvem);
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

Quando possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente. A ORION não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

Suspensão e Cancelamento

A ORION reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar o acesso à plataforma, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Inadimplência — falta de pagamento das parcelas ou mensalidades contratadas;
• Uso indevido — utilização da plataforma para finalidades não autorizadas, ilegais ou contrárias a estes Termos;
• Violação das regras — descumprimento de qualquer disposição deste documento ou do contrato firmado entre as partes;
• Tentativas de acesso não autorizado, ataques ou comprometimento da segurança da plataforma.

A suspensão não exime a empresa contratante das obrigações financeiras vigentes.

Propriedade Intelectual

Todos os ativos intelectuais da plataforma ORION são de propriedade exclusiva da ORION Inteligência Humana, incluindo, mas não se limitando a:

• Marca, logotipo e identidade visual;
• Metodologia e frameworks de diagnóstico;
• Questionários e instrumentos de avaliação;
• Algoritmos, modelos e recursos de inteligência artificial;
• Dashboards e visualizações de dados;
• Relatórios e templates;
• Trilhas de desenvolvimento;
• Materiais educativos e conteúdos disponibilizados na plataforma.

Fica vedada qualquer reprodução, cópia, adaptação ou uso comercial desses ativos sem autorização prévia e expressa da ORION.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma ORION tem caráter de apoio à decisão. As funcionalidades disponibilizadas fornecem análises, indicadores e recomendações baseadas nos dados inseridos e nos modelos adotados.

A execução das ações, decisões estratégicas e intervenções organizacionais decorrentes das análises da plataforma são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante e de seus gestores.

A ORION não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos a partir da implementação (ou não) das recomendações;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões tomadas com base nas análises;
• Inconsistências nos dados originados de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Perdas financeiras, trabalhistas ou reputacionais da empresa contratante.